Atrasos crónicos no reembolso do IVA estrangulam empresas
A demora na devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) por parte do Estado moçambicano está a criar sérios problemas para as empresas do país, dificultando o seu crescimento e funcionamento e pondo em risco a sua sobrevivência.
O Peso dos Atrasos nos Reembolsos
Até Setembro deste ano, foram registados 1.322 pedidos de reembolso de IVA, totalizando mais de 41,9 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de 650,4 milhões de dólares americanos. Contudo, o Ministério das Finanças conseguiu efetuar o pagamento de apenas 260 desses pedidos.
O valor total efetivamente reembolsado não passou dos 4,7 mil milhões de meticais (aproximadamente 72,9 milhões de dólares). Este número de pedidos pagos representa uma redução significativa de 35,2% em comparação com o mesmo período do ano passado, o que indica um agravamento da situação.
O reembolso do IVA é, em termos simples, a devolução de um valor que uma empresa pagou a mais em impostos, quando o IVA que ela suportou (nas suas compras) é maior do que o IVA que cobrou (nas suas vendas). É importante notar que, do total reembolsado, 105 pedidos, no valor de 173,6 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares), foram de diplomatas.
CTA Exige Reforma Fiscal Urgente
Diante deste cenário preocupante e que já se tornou crónico, a Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique tem vindo a exigir uma reforma fiscal profunda e urgente. O presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou a necessidade de mudar o sistema tributário, alertando que a sua falta de flexibilidade está a asfixiar as empresas moçambicanas.
“O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado da realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”, afirmou Álvaro Massingue durante a 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
Massingue classificou o IVA como um dos maiores obstáculos para as empresas, explicando que “muitos pagam sem direito a reembolso. Outros, mesmo com direito a reembolso, esperam meses ou anos para recebê-lo.”
Para Além do IVA: Um Sistema Fiscal Que Impede o Crescimento
O líder empresarial defendeu que a reforma não pode ser apenas superficial, mas sim um modelo que leve em conta as diferentes realidades das empresas. Além do IVA, Massingue também criticou o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que está fixado em 32% e, segundo ele, não considera as diferenças de tamanho entre as empresas.
“Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que permita o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e quem emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce,” frisou. Ele apelou ainda à introdução de níveis diferenciados no IRPC, para que o sistema fiscal liberte o investimento e ajude no crescimento económico sustentável de Moçambique.
