Em decisão proferida no dia 30 de setembro de 2025, a 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Xai-Xai, província de Gaza, condenou a influenciadora digital, pastora e ativista Artimiza Magaia à pena de três meses de prisão e ao pagamento de uma indenização de 2 milhões de meticais, em processo movido contra ela pelo empresário e político Agostinho Vuma.
O contexto da ação
A condenação decorre de acusações de difamação e calúnia publicadas por Artimiza em redes sociais contra Agostinho Vuma durante o processo eleitoral interno da FRELIMO para as eleições gerais de 2024. Segundo os autos:
Ela acusou Vuma de comprar apoios para garantir sua eleição como candidato. Após essas mensagens, Vuma decidiu renunciar à tentativa de renovar o mandato, alegando prejuízo à sua reputação. Daí, ingressou com ação judicial para reparar danos à sua honra.
Durante o julgamento, Artimiza pediu desculpas publicamente e admitiu ter agido por impulso emocional, mas sua defesa não conseguiu comprovar a veracidade das alegações difundidas.
Como se deu a audiência e a sentença
No dia 23 de setembro de 2025, em audiência na 2.ª Secção do Tribunal de Xai-Xai:
O juiz determinou a exibição dos vídeos que teriam originado o processo. Ao assisti-los, Artimiza demonstrou forte emoção, chegando a chorar e a recuar de algumas declarações. Ela alegou ainda que havia recebido 30 mil meticais de Vuma para apoiar a sua campanha e que, em seus vídeos, havia “repartido o valor” entre jovens e mulheres na comunidade como forma de negar corrupção. Questionada sobre por que não devolveu o dinheiro, permaneceu em silêncio.
Na leitura da sentença, além da pena de prisão e da multa, o tribunal rejeitou o pedido de indenização original, que pedia 5 milhões de meticais, destacando que os excessos nos vídeos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra previstos no artigo 233.º do Código Penal.
Reações e desdobramentos
Agostinho Vuma manifestou disposição em perdoar Artimiza, embora tenha declinado um diálogo direto. O Ministério Público advertiu que casos semelhantes não devem se repetir, lembrando que difamar alguém publicamente incorre em sanções legais. O advogado de Vuma sustentou que o dano causado foi grave — impactos econômicos, exposição da família e abalo à reputação pública — e que a ré repetiu a divulgação dos vídeos mesmo depois do início do processo. Já a defesa de Artimiza fez apelo à sua condição de ré primária e sublinhou seu gesto de pedir desculpas em tribunal.
