Nampula: Governo alerta que fundo de compensação não é destinado a salários
O Secretário de Estado em Nampula, Plácido Pereira, apelou às autarquias da província para não utilizarem o Fundo de Compensação Autárquica no pagamento de salários dos seus eleitos. Segundo o governante, este mecanismo foi criado com a finalidade de impulsionar projetos de desenvolvimento local, e não para sustentar despesas com pessoal.
Em declarações citadas pelo portal Ikweli, Pereira destacou que as autarquias possuem autonomia financeira e patrimonial, sendo sua responsabilidade garantir os salários através das receitas próprias arrecadadas com taxas e impostos municipais.
“Os atrasos salariais que ocorrem podem estar relacionados apenas com a fraca capacidade de cobrança de receitas locais. As autarquias são órgãos independentes e dispõem de um código tributário que define as suas fontes de financiamento. O desafio é intensificar essa cobrança para assegurar os salários,” explicou.
O dirigente frisou ainda que o fundo de compensação não foi concebido para suportar vencimentos, mas sim para colmatar falhas de arrecadação.
“Já tinha referido, numa visita ao setor das finanças, que o fundo de compensação serve apenas para equilibrar aquilo que a autarquia não consegue arrecadar localmente,” acrescentou.
De acordo com Pereira, atualmente 3% das receitas fiscais do Estado são canalizadas para as autarquias:
1% destinado ao Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica; 2% ao Fundo de Compensação Autárquica.
O Secretário de Estado sublinhou que estes valores devem ser aplicados prioritariamente em ações de desenvolvimento.
“Reforçamos sempre a necessidade de aumentar a cobrança de receitas próprias e respeitar a lei. O fundo de compensação não deve ser usado para pagar eleitos, pois estes devem ser remunerados com as receitas próprias da autarquia,” concluiu.
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